Semana Justiça Pela Paz em Casa tem mutirão de audiências de casos de violência doméstica no AC
09/03/2026
(Foto: Reprodução) Semana Justiça pela Paz em Casa terá mutirão com processos pautados na Lei Maria da Penha
Mais de 130 audiências de casos de violência doméstica estão previstas para ocorrer durante a 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciada nesta segunda-feira (9) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Os processos incluem denúncias de ameaças, violência psicológica, lesão corporal, descumprimento de medidas protetivas e até cárcere privado.
A ação segue até sexta (13) nas comarcas do estado. A semana faz parte da celebração do Mês da Mulher e inclui mutirão de processos pautados na Lei Maria da Penha.
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Estão previstas audiências na capital Rio Branco e nos municípios do Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Senador Guiomard e Sena Madureira, interior do Acre.
A primeira ação da semana ocorreu em Feijó. Elizangelo Sousa da Silva foi a júri popular por matar com um tiro de espingarda Elizete Amorim Malveira, de 39 anos, em outubro de 2025.
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Conforme a presidente do TJ-AC, desembargadora Regina Ferrari, a abertura da semana tem como propósito apresentar para a população que o Poder Judiciário está atento aos casos em que as mulheres sofrem violência dentro do próprio lar.
“Lar este que deveria ser o seu lugar, onde ela poderia se sentir protegida e também atuante na criação dos filhos, cuidando do esposo. Mas, muitas vezes, essa missão é entrecortada pela violência quer moral, quer psicológica, quer física, chegando a limites extremos como é o feminicídio. Então, esta semana visa agilizar todos os feitos também que estejam aqui sob a nossa análise”, afirmou.
Semana Justiça pela Paz em Casa foi lançada nesta segunda (9) no Acre
Júnior Andrade/Rede Amazônica Acre
De acordo com a representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulnerabilizados da Polícia Civil do Acre (PC-AC), delegada Juliana De Angelis, a instituição faz diversas ações durante o ano voltadas não somente para a repressão, como também para prevenção e acolhimento das mulheres.
“Temos programas que são reconhecidos nacionalmente como Closet Solidário, na Delegacia da Mulher de Rio Branco, que a gente também já expandiu para a Tarauacá e Feijó. Cada uma dentro das suas estruturas, estamos levando esses programas para o interior também”, disse.
Semana faz parte da celebração do Mês da Mulher do TJ-AC
Júnior Andrade/Rede Amazônica Acre
Projetos
Além do ‘Closet Solidário’, a delegada também destacou o Projeto ‘Bem Me Quer’, que são núcleos de atendimento especializado nos municípios que não possuem a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
“São salas todas estruturadas, de forma lúdica, acolhedora, com brinquedotecas, tudo para quebrar aquele ambiente que pode ser hostil para muitas pessoas, que é um ambiente de uma delegacia de polícia”, detalhou.
Segundo a delegada, a Polícia Civil também integrou uma operação nacional chamada ‘Mulher Segura’ e mais de 90 inquéritos policiais foram instaurados. Além disso, também foram feitas remessas de quase 200 inquéritos ao Poder Judiciário.
“É um trabalho árduo que a gente faz durante todo ano, mas que, sazonalmente, naquelas datas alusivas, a gente faz o reforço para que a celeridade na conclusão da investigação culmine no julgamento da ação penal e esse agressor ser punido", concluiu.
O que é feminicídio?
‘Vozes que transformam’
Durante a cerimônia de abertura da Semana Justiça pela Paz em Casa foi lançada a cartilha “Vozes que Transformam – Uma vida sem violência é direito de toda família”, pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv).
A obra é composta de redações vencedoras de um concurso de 2025 de estudantes do Programa ‘Conscientização pela Paz no Lar’. A publicação destaca a importância histórica da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026.
As produções mostram as dificuldades que muitas vítimas enfrentam para denunciar os agressores. Entre elas estão a dependência financeira, o medo e a falta de apoio da família ou de instituições. Também destacam os efeitos psicológicos causados pela violência.
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para denunciar casos de violência contra a mulher:
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
Polícia Militar - 190: quando a criança está correndo risco imediato;
Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes;
Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
Qualquer delegacia de polícia;
Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
Ministério Público;
Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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