Prefeitura de Limeira retoma antiga garagem municipal após decisão judicial
02/06/2026
(Foto: Reprodução) Garagem municipal em Limeira
Prefeitura de Limeira
A Prefeitura de Limeira (SP) informou que retomará, nesta terça-feira (2), a posse da antiga garagem municipal localizada na Avenida Sousa Queiroz, na Vila Queiroz, após decisão judicial que determinou a reintegração da área ao patrimônio público.
Segundo a prefeitura, a área era utilizada de forma irregular por um empresário, que ocupou o imóvel sem autorização e passou a sublocá-lo para terceiros.
No local, funcionavam atividades como borracharia, mecânica e desmanche de veículos, todas sem respaldo legal, informou a administração municipal.
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A reintegração de posse será executada por oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sob escolta da Guarda Civil Municipal (GCM).
Segundo a decisão judicial, a ocupação irregular não gera direito de permanência, indenização por benfeitorias ou qualquer tipo de compensação aos ocupantes.
Os recursos apresentados pelo empresário foram rejeitados em todas as instâncias, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a validade da ordem de desocupação.
Em caso de resistência, os ocupantes poderão ser multados diariamente, conforme determinação do Tribunal. Os bens encontrados no local serão retirados e depositados em juízo.
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