PL da Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula ao projeto que reduz as penas do 8 de janeiro
30/04/2026
(Foto: Reprodução) Congresso impõe segunda derrota ao Governo em menos de 24 horas
O Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao presidente Lula. Nesta quinta-feira (30), os parlamentares derrubaram o veto de Lula ao projeto de Lei da Dosimetria. A decisão beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por golpe de Estado no 8 de janeiro.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, do União Brasil, abriu a sessão anunciando que tinha retirado da votação um trecho do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria. Como o veto de Lula foi integral, o comum seria que o Congresso votasse o texto integralmente, sem excluir nada. A manobra não é usual.
Alcolumbre disse que fez isso para evitar um conflito jurídico entre o projeto da dosimetria e a Lei Antifacção - sancionada em março e que endurece as penas para integrantes de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares. O trecho excluído por ele tratava da progressão de regime mais rápida para condenados por feminicídio e outros crimes hediondos.
“Essas normas, caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas. Desta forma, cabe à Presidência compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias, reconhecendo a prejudicialidade da parte do veto que foi objeto da Lei Antifacção. Em outras palavras, a deliberação do PL Antifacção, por ter ocorrido depois, supera as disposições coincidentes que foram votadas no PL da Dosimetria”, diz senador Davi Alcolumbre, do União Brasil, presidente do Congresso.
O Congresso aprovou o projeto da dosimetria no fim de 2025. O texto reduz as penas e o tempo em que os condenados pelos atos golpistas terão que ficar presos em regime fechado. O texto impede a soma das penas de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Fica valendo apenas a punição considerada mais grave - com acréscimo de 1/6 até a metade sobre a pena. Estabelece também a redução de pena para crimes em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
PL da Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula ao projeto que reduz as penas do 8 de janeiro
Jornal Nacional/ Reprodução
Em janeiro, o presidente Lula vetou todo o projeto por considerar que a redução das penas poderia estimular crimes contra a ordem democrática. Os vetos foram derrubados por ampla maioria de senadores e deputados. Mais uma derrota do governo. Na Câmara foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 contra. No Senado, 49 votos a 24. A oposição comemorou.
“Isso mostra que o Congresso Nacional quer virar essa página, quer tirar isso da frente para que possa discutir o Brasil do futuro. Virar essa página e vamos tocar o país em frente”, diz o deputado Paulinho da Força, do Solidariedade - SP, relator do PL da Dosimetria.
O líder do PT disse que vai entrar no STF - Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão. Para os governistas, ela prejudica a democracia.
“Fica impune, passa para sociedade que pode ter ditadura, pode ter destruição de valores fundamentais tão importantes para uma sociedade, que é a própria democracia que permite eu ser criticado, eu criticar”, diz o deputado Pedro Uczai, do PT - SC, líder do PT na Câmara.
O texto será promulgado e passa a valer como lei imediatamente após a publicação oficial. Com a derrubada do veto, 190 condenados pelos atos golpistas poderão ser beneficiados com a redução das penas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e que há pouco mais de um mês está em prisão domiciliar por questões de saúde.
A redução não é automática. A defesa dos condenados ou o Ministério Público terá que entrar com pedido no Supremo Tribunal Federal, que será o responsável por recalcular as punições.
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