OAB de SP quer audiência com Cármen Lúcia para discutir código de ética para STF
O presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá conversar com a ministra Cármen Lúcia, do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a proposta de um código de ética para a Corte.
"Vamos marcar uma audiência com a ministra Cármen Lúcia e nos surpreendemos positivamente que este assunto tenha sido tema na sessão de abertura [do ano do Judiciário, nesta segunda-feira]", disse Leonardo Sica, presidente da OAB/SP à GloboNews.
Um código de conduta para os ministros do STF foi proposto inicialmente pelo atual presidente, ministro Edson Fachin, no início do mês de dezembro, antes do recesso da Corte. Na última segunda-feira (2), durante a abertura do ano do judiciário, ele anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.
No final de janeiro, em meio aos desdobramentos do caso Master, relatado por Dias Toffoli, a OAB/SP enviou ao STF uma proposta de código de conduta elaborada pela entidade e posteriormente apoiada por cerca de 50 organizações não governamentais (ONGs).
Entre as propostas da OAB/SP está vedar ministro de julgamentos em que:
participem parentes de até terceiro grau ou algum dos envolvidos seja "amigo íntimo" do magistrado;
afetem interesse próprio, de parente ou de amigos do ministro;
envolva processo do qual o ministro participou antes de integrar a Corte.
Nas propostas da OAB ainda estão:
divulgação de agenda atualizada das atividades de cada ministro no site do STF;
autoriza a participação em seminários acadêmicos, congressos e eventos jurídicos "desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão do Tribunal";
define que ministros "não devem se manifestar sobre questões político partidárias";
ministros devem participar de sessões presenciais do Tribunal e que a participação remota deve ser "em casos excepcionais";
cria uma quarentena de três anos para que um ex-ministro possa exercer a advocacia depois de se aposentar ou se exonerar do cargo.
De acordo com o presidente da regional paulista da entidade, a proposta da OAB/SP "é um texto totalmente aberto. O que não se aceita é a interdição do debate", diz Leonardo Sica.
Discurso de Fachin
Nesta última segunda-feira (2), Fachin discursou na abertura durante a Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário e aproveitou para dizer que o momento do país e da Corte é de "ponderações e autocorreção" e reafirmou que a elaboração de um Código de Ética para o tribunal é um compromisso da sua gestão.
No seu pronunciamento, Fachin afirmou que, nos momentos críticos do país, como o de defesa das urnas e do processo eleitoral, o STF "atuou para impedir erosões constitucionais".
Na avaliação dele, o Brasil tem lições de democracia para oferecer, porque "preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição".
"Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena", disse o presidente do STF.FONTE: https://g1.globo.com/politica/blog/natuza-nery/post/2026/02/03/oab-sp-audiencia-carmen-lucia-stf.ghtml
