MP aponta omissão da Prefeitura de Campinas e pede R$ 2 milhões por morte de criança no Taquaral
17/03/2026
(Foto: Reprodução) MP vê negligência e pede condenação de Campinas por queda de árvore que matou menina
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça, nesta terça-feira (17), que a Prefeitura de Campinas seja condenada a pagar R$ 2 milhões em indenização na ação civil que corre desde a morte de uma criança após a queda de um eucalipto na Lagoa do Taquaral, em 2023.
Nas alegações finais do MP, a promotora Luciana Guimarães defendeu que a prefeitura foi omissa em relação ao tratamento dos eucaliptos no parque. O laudo do Centro de Apoio à Execução (CAEx) indicou que desde 2015 um estudo contratado já apontava falhas estruturais no local.
“O tombamento não foi um evento súbito, um evento imprevisível. Ele foi consequência de um declínio vegetativo progressivo ao longo de diversos anos”, disse a promotora.
Em nota, a Prefeitura de Campinas defendeu que análises de órgãos ligados ao governo estadual concluíram que a queda da árvore ocorreu por encharcamento do solo, e que está à disposição do MP e da Justiça para eventuais explicações.
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O pai de Isabela, Sergio Fermino, disse que o pedido do MP pela condenação traz a sensação de que há um "senso de Justiça acontecendo".
"É óbvio que isso não vai trazer a Isabela de volta. Nós somos cristãos, acreditamos que ela já está com o Senhor Jesus e um dia nós estaremos com ela. Mas a saudade que nós sentimos é muito grande e fica aquele senso de que poderia ter sido evitado e não foi. A gente quer ver que isso não passou batido, e a decisão do Ministério Público vem ao encontro com esse sentimento que a gente tem", disse.
Após a apresentação das alegações finais do MP na ação que corre na 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, a prefeitura deverá se manifestar à Justiça. Somente após essa etapa, o juiz irá decidir e proferir sua decisão.
Sérgio Firmino e a filha Isabela durante trabalho social em Campinas
Sérgio Fermino/Aquivo Pessoal
Pedidos à Justiça
De acordo com a promotora Luciana Guimarães, a análise do CAEx concluiu que a vegetação tinha mais de 80 anos e apresentava “copa reduzida, sistema articular pífio, morto e depauperado [apobrecido], com tecidos comprometidos e com perda da capacidade estrutural”.
Além disso, em 2015, uma empresa contratada pela Prefeitura de Campinas constatou a necessidade de um plano de manejo e de monitoramento das árvores do Taquaral.
No entanto, segundo a promotora, a administração não tomou providências.
“Tem esse documento dessa empresa que já naquele momento já dizia para a Prefeitura que não só aquele eucalipto, mas todos que estavam ali no entorno, já apresentavam graves comprometimentos. Isso foi ignorado e isso que não poderia ter sido ignorado. Na administração pública a gente não pode ter conhecimento do risco e ignorar o risco”, ponderou.
A análise do CAEx motivou o MP pedir à Justiça para que a Prefeitura de Campinas seja condenada a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos e danos ambientais.
O valor, segundo a promotora, é explicado pela exposição longa e frequente da população aos riscos, será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
O pedido do MP é para que o Executivo tenha ainda de elaborar um plano diretor ao parque, promover a regulamentação rigorosa de eventos e fazer plantios compensatórios — devido aos cortes realizados após a tragédia.
Árvore caiu na Lagoa do Taquaral, em Campinas, e matou criança
Reprodução/EPTV
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Campinas lembrou de uma apuração conduzida pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pelo Instituto Biológico (IB), órgãos vinculados ao Governo do Estado, que concluiu que o eucalipto caiu por conta do encharcamento do solo, “o que comprova que árvores saudáveis também estão sujeitas a quedas”.
A administração disse que já foram removidos 99 eucaliptos, a partir de um laudo técnico de uma assessoria externa.
"Atualmente, há uma equipe com 40 colaboradores, ao custo de R$ 400 mil por mês, para fazer exclusivamente a manutenção do Taquaral, incluindo o manejo das árvores".
Segundo o comunicado, a secretaria segue o plano diretor sobre o assunto elaborado em 2023.
"No local foi feito o plantio de novas árvores nativas. Desde então, também foi definido o fechamento dos parques após chuvas superiores a 80 milímetros em 72h por conta do solo encharcado”, informou.
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Reprodução/EPTV
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