Justiça do DF determina suspensão da lei que permite uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do BRB
16/03/2026
(Foto: Reprodução) Justiça suspende lei que permite uso de terrenos públicos do Distrito Federal como garantia pra empréstimos ao BRB
A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão da lei que permite o uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do Banco de Brasília.
A decisão do juiz Daniel Eduardo Branco Carnaachioni acolheu pedido de uma ação popular que alegou que o projeto aprovado pela Câmara do Distrito Federal e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, do MDB, poderia causar prejuízo ao patrimônio público. A lei autorizava o uso de nove bens públicos como garantia para o Banco de Brasília conseguir empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto a grandes instituições. O banco teve um prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões ao comprar carteiras de crédito do Banco Master, com indícios de fraude.
Essas operações entraram no radar do Banco Central depois de o BC identificar um aumento no volume de carteiras do Master vendidas ao BRB de quase R$ 1 bilhão em dezembro de 2024 para mais de R$ 2,5 bilhões no mês seguinte, em janeiro de 2025. Por determinação do Banco Central, o BRB tem de recompor seu capital mínimo para se manter operando sem riscos.
Na decisão, o juiz Carnacchioni lembrou que os negócios com o Master atingiram a credibilidade e a liquidez do BRB - a capacidade do banco em honrar os compromissos – e que a lei foi aprovada antes de o BRB informar o tamanho real do prejuízo no patrimônio.
“Foi aprovada a lei distrital que autoriza o Distrito Federal a utilizar instrumentos para capitalizar o BRB, sem que os investidores, correntistas e toda a sociedade tenha ciência do grau de comprometimento da liquidez. O parlamento distrital ofereceu uma solução sem ter conhecimento da necessidade econômica real do BRB”.
E que “não há como efetivar tais transferências antes que haja prova efetiva e concreta do grau de comprometimento da liquidez do BRB em razão das operações financeiras envolvendo o Banco Master”.
Justiça do DF determina suspensão da lei que permite uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do BRB
Jornal Nacional/ Reprodução
O governo do DF disse que já recorreu da decisão.
Na próxima quarta-feira (18), o BRB vai reunir acionistas para decidir medidas para aumentar o capital social do banco. A proposta é emitir ações ordinárias e captar dinheiro no mercado financeiro para reforçar o patrimônio da instituição. O objetivo das medidas do BRB é garantir que o banco permaneça sólido e não gere desconfianças no mercado.
O BRB tem até o fim de março para publicar o balanço e, com ele, o plano de recapitalização - o que o banco pretende fazer para recompor o capital depois dos negócios com o Banco Master.
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