Justiça autoriza Defensoria a atuar
em ação que cobra da Marinha R$ 5 milhões por danos à memória de João Cândido, o 'Almirante Negro'
09/04/2026
(Foto: Reprodução) Família de João Cândido abre novo processo contra a União
A Justiça Federal do Rio de Janeiro admitiu a participação da Defensoria Pública da União (DPU) em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que trata da reparação à memória de João Cândido, líder da Revolta da Chibata. O processo pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A decisão foi tomada um dia após o MPF apresentar, na terça-feira (7), uma réplica à manifestação da União. O juiz Mário Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 4ª Vara Federal do Rio, também determinou a abertura da fase de produção de provas.
A ação questiona manifestações da Marinha do Brasil consideradas ofensivas à imagem do marinheiro.
As declarações ocorreram em 2024, após o comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen, enviar uma carta à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados criticando um projeto de lei que propõe incluir João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, conhecido como “Livro de Aço”.
Ouça abaixo episídio de O Assunto, publicado em 6/5/2024, sobre João Cândido:
João Cândido
Reprodução
Na réplica, o MPF contestou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que classificou as manifestações como “diálogo institucional” e defendeu que a Marinha se posicionou adequadamente sobre a quebra de disciplina durante a revolta, em 1910. Para o MPF, porém, as declarações configuram perseguição institucional contínua, violam a anistia concedida a João Cândido em 2008 e atingem a honra da população negra.
Após essa manifestação, a Justiça autorizou a entrada da DPU no processo como custos vulnerabilis — instituição que atua na defesa de grupos vulneráveis — e abriu a fase de instrução, com prazo de 15 dias para que as partes indiquem provas e informem eventual interesse em conciliação.
Ao justificar a decisão, o juiz destacou que o caso envolve diretamente a memória de João Cândido e a Revolta da Chibata, temas ligados à resistência da população negra e ao enfrentamento do racismo estrutural no Brasil. O magistrado também citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a legitimidade da DPU para atuar em ações desse tipo.
Paralelamente, o único filho vivo de João Cândido, Adalberto Cândido, de 87 anos, entrou em março de 2026 com uma ação individual contra a União. Ele pede indenização de R$ 4 milhões, o reconhecimento do pai como militar reformado da Marinha e o fim de narrativas que desqualifiquem a Revolta da Chibata. A Justiça autorizou que os dois processos tramitem em conjunto na 4ª Vara Federal.
A Revolta da Chibata foi um levante liderado por João Cândido em 1910, no Rio de Janeiro, contra os castigos físicos aplicados a marinheiros, em sua maioria negros e pobres, pouco mais de 20 anos após o fim da escravidão no Brasil. Embora os envolvidos tenham recebido anistia naquele ano, a medida foi posteriormente revertida. João Cândido foi expulso da Marinha, chegou a ser internado em um manicômio e terminou a vida sem reconhecimento oficial. A anistia definitiva só foi concedida em 2008, décadas após sua morte.
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