Inquérito sobre Flávio Bolsonaro apura lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção; entenda os crimes
11/09/2026
(Foto: Reprodução) Flávio Bolsonaro fez campanha nesta quarta-feira (9) em Juiz de Fora (MG), a cidade onde seu pai levou uma facada durante a campanha de 2018
Pilar Olivares/Reuters
Documentos que vieram à tona nesta sexta-feira (11) mostram que o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado em julho no caso "Dark Horse", relacionado ao financiamento do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do STF, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A apuração investiga crimes que teriam sido cometidos, em tese, por Flávio Bolsonaro no contexto do financiamento do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvendo Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. A inclusão do senador na lista de investigados só se tornou pública nesta sexta-feira (11), após o levantamento do sigilo de documentos do caso.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, a PGR afirmou haver "indícios consistentes" das suspeitas levantadas pela Polícia Federal e não se opôs à abertura da investigação. As apurações envolvem, entre outros, os possíveis crimes de:
lavagem de capitais;
evasão de divisas;
corrupção ativa;
corrupção passiva;
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, era necessário aprofundar as investigações para avaliar as hipóteses levantadas pela PF.
“Há indícios consistentes da prática das condutas ilícitas narradas, sendo necessário o aprofundamento da investigação para melhor valoração das hipóteses cogitadas, que envolvem potencialmente os delitos de corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de capitais”, escreveu o procurador-geral Paulo Gonet.
Entenda abaixo o que são os crimes citados no inquérito que inclui Flávio Bolsonaro:
O que é lavagem de capitais?
Segundo a definição do Código Penal, o crime de lavagem de dinheiro ou bens consiste em "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal."
Em outras palavras, a lavagem é o conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam integrar na economia recursos e bens de origem ilícita ou ilegal. É por meio da lavagem que o dinheiro “sujo” é transformado em dinheiro “limpo”.
Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o crime se dá em três fases. Primeiro, a inserção do dinheiro sujo no sistema financeiro, através de operações como transferências em contas correntes. É nesta etapa que surgem contas fantasma, ou laranjas.
Depois, ocorre a ocultação, o que inclui a realização de operações com o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos ilícitos.
Por fim, há a integração, ou incorporação formal dos recursos no sistema econômico. Isso acontece através de investimentos ou compra de ativos, com documentação aparentemente legal. Assim, com a aparência limpa, o dinheiro sujo fica afastado da sua origem, o que dificulta a associação com os autores do crime.
A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão e aplicação de multa.
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O que é evasão de divisas?
O crime de evasão de divisas é o ato de enviar dinheiro ou bens para o exterior sem declarar às autoridades competentes, ou por meio de operações de câmbio não autorizadas. Também se enquadra na definição o ato de manter valores em contas de bancos estrangeiros sem declarar aos órgãos oficiais brasileiros, ultrapassando os limites permitidos por lei. No caso do Brasil, a autoridade competente de fiscalização é o Banco Central.
Desde 2018, o Banco Central estabelece que o valor mínimo para declaração anual é de US$ 1 milhão.
O crime de evasão de divisas não está previsto no Código Penal, mas sim na Lei do Colarinho Branco, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Pela legislação, a definição do ato é a seguinte: "efetuar operação de câmbio não autorizada".
A pena prevista para este crime é de dois a seis anos de reclusão, e aplicação de multa.
Corrupção passiva e ativa
O crime de corrupção consiste na prática ilegal de oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagens indevidas para influenciar atos públicos.
Existem diferentes tipos de corrupção classificadas no Código Penal brasileiro: corrupção ativa, quando um cidadão comum ou empresa particular oferece vantagem indevida a um funcionário público, e passiva, quando um funcionário público pede, aceita ou recebe uma vantagem indevida em razão do seu cargo.
As definições do Código Penal são as seguintes:
corrupção passiva: "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem";
corrupção ativa: "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício".
A corrupção ativa e passiva têm pena de reclusão de 2 a 12 anos e aplicação de multa.
Na mesma manifestação em que cita os crimes suspeitos, a Procuradoria-Geral a República defendeu a realização de investigação para verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado estaria beneficiando Daniel Vorcaro.
"Quanto a este último ponto, mostra-se relevante, e ainda por se realizar, a busca de elementos complementares da contrapartida financeira dos repasses, que vincule o financiamento à atuação parlamentar em pautas de interesse de Daniel Bueno Vorcaro", escreveu Gonet.
Flávio Bolsonaro defende retirada de sigilo do 'Caso Master'
Questionado se achava que o ministro André Mendonça estava errado em colocar seu nome entre os investigados, o candidato disse que considera “positivo” retirar o sigilo da investigação. Segundo Flávio, a divulgação dos dados deve confirmar que não houve irregularidades na produção do filme que mostra a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Eu sempre disse que a relação ali com relação ao filme é uma relação privada, é um patrocínio privado ao filme do presidente Bolsonaro [...]. Mas, para mim, é muito positivo tirar sigilo de tudo, eu quero transparência em tudo, porque vou só confirmar o que eu sempre falei, que não tem justamente nada de errado com relação ao filme", afirmou enquanto cumpria agenda de campanha em Manaus, no Amazonas.
'Não tem nada de errado', disse Flávio. O presidenciável declarou que o financiamento recebido para a produção do filme foi privado e negou que tenha recebido dinheiro diretamente. "Eu sempre disse que a relação ali com relação ao filme é uma relação privada, é um patrocínio privado ao filme do presidente Bolsonaro que está pronto", disse.
Em outro momento, afirmou que a abertura do sigilo poderá comprovar sua versão. "No filme do Bolsonaro não tem um real, não tem nada pra Flávio, tem patrocínio pra um filme privado. Então quanto mais transparência tiver eu vou achar muito melhor essa transparência", afirmou.
Apesar de Flávio dizer que "sempre disse" se tratar de uma relação privada de patrocínio e de já ter circulado a informação de que o ministro André Mendonça autorizou a abertura do inquérito sobre o filme, somente nesta sexta-feira veio à tona o documento em que está descrito o pedido formal da PF para investigar Flávio.
