Inquérito das fake news tem mais de sete anos, pressiona Moraes e ampliou crise no STF
04/09/2026
(Foto: Reprodução) Fachin defende fim do inquérito das fake news no STF
O arquivamento do inquérito das fake news passou a ser discutido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi defendido pelo presidente da Corte, Edson Fachin nesta sexta-feira (4), como um caminho para arrefecer a crise provocada pelo embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Em discurso no Planalto, Fachin destacou que os fatos "graves" da "crise Master" que atinge o STF estão em apuração e que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.
"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", prosseguiu Fachin.
O inquérito é uma investigação aberta em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares.
André Mendonça e Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF
Antonio Augusto/STF
O objetivo é investigar quem produz, financia e divulga conteúdos que possam atacar a Corte, seus integrantes e o próprio funcionamento do Judiciário. O inquérito também passou a apurar possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais.
Além disso, o Inquérito das Fake News passou a concentrar uma disputa sobre os próprios limites de atuação do STF. A crise não decorre apenas do conteúdo investigado, mas da forma como o inquérito foi aberto e conduzido.
Como o inquérito surgiu?
O inquérito foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com base no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo. A investigação ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Em 2020 o plenário decidiu, por 10 votos a 1, pela legalidade e constitucionalidade do inquérito. O ministro Edson Fachin estabeleceu, ainda, parâmetros para preservar a liberdade de expressão e de imprensa.
Mas, o inquérito permanece alvo de críticas. Isso porque o STF passou a investigar ataques contra a própria instituição. O que criou uma situação incomum: a Corte é, ao mesmo tempo, alvo dos ataques e responsável pela condução da investigação. Essa foi uma das principais críticas feitas ao inquérito.
Além disso, Moraes enquanto relator do caso passou a determinar diligências e decisões dentro da investigação. Isso alimentou críticas de que o ministro acumulava poderes no caso — argumento que se tornou parte da disputa institucional em torno do inquérito.
Na noite dessa quinta-feira (4), Moraes pediu a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça, relator do caso Master na Corte.
Ele se embasou em um relatório da Polícia Federal (PF) obtido no âmbito do inquérito das fake news. Os documentos, sem caráter probatório, apontaram supostas irregularidades de André Mendonça na condução do caso.
Isso ocorreu dias após Mendonça enviar à Presidência do STF um relatório pericial da PF apontando trocas de conversas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Quais são os caminhos para encerrar o inquérito?
A decisão sobre encerrar um inquérito não é algo simples.
➡️Uma das possibilidades é o presidente do STF levar uma questão de ordem ao plenário e colocar em votação o encerramento do inquérito com todos os ministros integrantes do tribunal.
➡️Também há discussão sobre a possibilidade de o caso ser encerrado por decisão individual do presidente da Corte. Mas, não há precedentes nesse sentido.
Uma das interpretações é que, como o inquérito foi aberto por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, o mesmo procedimento poderia ser usado para encerrá-lo.
A medida, porém, poderia gerar questionamentos sobre uma eventual interferência no processo. Isso porque, após a designação de um relator, cabe a ele conduzir o caso.
