Governo federal regulamenta refino na Zona Franca de Manaus e prevê incentivo fiscal para combustíveis
20/03/2026
(Foto: Reprodução) Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus.
Divulgação
Uma portaria publicada pelo governo federal estabeleceu regras para o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM), fixando o chamado Processo Produtivo Básico (PPB) para derivados como gasolina, diesel, querosene e gás de cozinha. A medida, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (19), permite que a Refinaria da Amazônia (Ream) possa obter benefícios fiscais, desde que passe a seguir as novas normas que estimulam o refino local.
➡️ O PPB é um conjunto de regras que define quais etapas mínimas de fabricação precisam ser realizadas no Brasil para que um produto seja considerado nacional. Na prática, determina o que a empresa precisa produzir ou montar dentro do país, ao invés de apenas importar o produto pronto.
Entre as etapas obrigatórias estão a filtração e decantação do petróleo bruto, destilação fracionada, processos de conversão, mistura de insumos e armazenamento — todas devendo ocorrer na própria Zona Franca.
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A norma também estabelece limites para a utilização de insumos intermediários, chamados de “booster”, que podem ser adquiridos no Brasil ou no exterior. Os percentuais variam conforme o produto, podendo chegar a 75% no caso do querosene de aviação e 65% para o diesel.
Outro ponto previsto é que os benefícios fiscais se aplicam apenas aos produtos destinados ao consumo dentro da Zona Franca de Manaus. Caso sejam comercializados para outras regiões do país, será necessário o recolhimento integral dos tributos que haviam sido suspensos ou isentos.
Setor avalia medida como 'avanço'
A expectativa é que o estímulo ao refino na própria Ream ajude a diminuir os custos para o consumidor em troca da isenção de imposto para a empresa. Segundo a refinaria, o refino voltou a ser realizado no local em novembro de 2025, após meses de interrupção devido à manutenção.
Para o vice-presidente de refino e negócios Logísticos da Refinaria do Amazonas, Fagner Jacques, a publicação da portaria representa um avanço para o setor de refino na região.
“Isso é uma vitória para a indústria do refino na Zona Franca de Manaus, especialmente pelo fato de que hoje essa portaria iguala o direito da indústria do refino ao direito das outras indústrias que existem na Zona Franca de Manaus”, afirmou.
Segundo ele, a regulamentação traz mais segurança jurídica e fortalece a competitividade do polo industrial, ao estabelecer regras claras semelhantes às aplicadas a outros segmentos já consolidados na ZFM.
A REAM esclareceu ainda que não atua de forma isolada no abastecimento nem na formação de preços dos combustíveis na região.
"A REAM vende aos distribuidores de combustíveis cerca de 30% do volume comercializado pelos postos do Estado do Amazonas e 5% do volume comercializado pelos postos da Região Norte, sendo o restante suprido por múltiplos agentes que operam na região, incluindo Petrobras, importadores e operadores logísticos", informou a REAM por meio de nota.
