Criança em ‘jaula’: Justiça aponta crime de desobediência da Prefeitura de Sorocaba
05/02/2026
(Foto: Reprodução) Corregedoria da Prefeitura de Sorocaba investigou professora que teria deixado criança de 2 anos trancada em 'jaula' para correção
Arquivo Pessoal
A Justiça reconheceu que a Prefeitura de Sorocaba (SP) descumpriu uma ordem judicial ligada ao caso da criança mantida em uma espécie de "jaula" em uma creche, em 2023. A decisão desta quinta-feira (5) atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e determina que o caso seja enviado à Promotoria Criminal para apurar o crime de desobediência.
O objetivo é apurar a possível prática de crime de desobediência, além de infrações contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e improbidade administrativa.
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A decisão ocorre porque a prefeitura anunciou a contratação de 30 orientadores pedagógicos, mas a ordem judicial exigia a presença de professores em período integral nas salas. Para a promotora Cristina Palma, a medida não cumpre o determinado, o que motivou o pedido à Justiça.
“A conduta do Município revela o descumprimento de ordem judicial e a tentativa de criar subterfúgio para aparentar atender, sem efetivamente alterar, no quanto substancial, a situação fática que deu origem à presente ação civil pública. Trata-se de conduta grave que atenta contra a autoridade do Poder Judiciário e contra os Direitos Fundamentais assegurados por lei e por determinação da Carta Constitucional às crianças em idade de educação infantil”, destaca na decisão o juiz Alexandre de Mello Guerra.
Na mesma decisão, o juiz atendeu a outro pedido do MP e aumentou a multa diária por descumprimento de R$ 50 mil para R$ 150 mil. O magistrado também determinou que o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e o secretário de Educação, Marcio Carrara, sejam notificados pessoalmente.
MP diz que Prefeitura de Sorocaba descumpriu decisão judicial
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que já tomou medidas em 2025 e que, para 2026, adota providências administrativas necessárias para a implementação progressiva e organizada da determinação judicial, respeitando os parâmetros legais, a disponibilidade orçamentária vigente e a qualidade do atendimento pedagógico".
Disse ainda que o Município atua de forma articulada com o Ministério Público e o Poder Judiciário, conduzindo o processo com transparência, responsabilidade administrativa e foco na continuidade e no aprimoramento da Educação Infantil, sem soluções improvisadas que possam comprometer o interesse público.
Pedido do MP
No pedido, a promotora argumenta que a prefeitura ignorou a ordem judicial ao manter professores apenas em meio período. Ela acusa o secretário de Educação de tentar criar uma nova função para "suprir a existência do professor" sem cumprir a determinação.
“Na verdade, busca o Sr. Secretário de Educação, com uma proposta totalmente desconectada de qualquer estudo, avaliação, oitiva de classe ou mesmo do Conselho Municipal de Educação, criar uma função remunerada para auxiliares de creche, que já atuam na rede como auxiliares e que possuam curso em pedagogia, para suprir a existência do professor”, afirma em relação a Fernando Marques, secretário de Educação.
MP havia pedido investigação criminal contra secretário de Educação de Sorocaba (SP), Fernando Marques, por descumprimento de liminar
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
Entenda a situação
A ação do MP foi motivada por um caso de 2023, quando uma criança de 2 anos foi filmada dentro de uma estrutura semelhante a uma "jaula" em uma creche no bairro Santa Rosália. Na época, a mãe relatou que a diretora chamou o local de "cantinho do pensamento" e que, após o episódio, o filho passou a ter crises de choro e agressividade.
A prefeitura abriu uma sindicância para apurar o caso. A mãe da criança relatou que a diretora chamou o local de "cantinho do pensamento". Após o episódio, ela notou que o filho ficou mais agressivo, inquieto e passou a acordar gritando durante a noite.
Corregedoria investiga professora que teria deixado criança de 2 anos presa em 'jaula'
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