Corregedoria abre processo disciplinar contra delegada que denunciou ex-secretário de Segurança do MA por constrangimento
14/03/2026
(Foto: Reprodução) Delegada relata constrangimento durante reunião com secretário de segurança do MA
A Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Maranhão abriu um processo disciplinar contra a delegada Viviane Fontenele, da Polícia Civil do Maranhão, que recentemente relatou ter sido vítima de constrangimento durante uma reunião com o ex-secretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins.
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O processo disciplinar foi assinado pelo corregedor-geral do Sistema de Segurança do Maranhão, Nordman Ribeiro, no dia 9 de março e publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (12).
A data de abertura do processo coincide com o dia em que a delegada comentou pela primeira vez sobre o caso em um grupo de aplicativo de mensagens. No dia seguinte, 10 de março, ela registrou um boletim de ocorrência sobre o episódio.
Após a repercussão da denúncia, Maurício Martins foi exonerado do cargo pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido). Para o lugar dele, foi nomeado o delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida.
Ao g1, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que o procedimento não tem relação com a denúncia feita pela delegada Viviane, afirmando que o processo é anterior à publicação no Diário Oficial e à denúncia pública apresentada por ela.
Abertura do processo
Delegada relata constrangimento durante reunião com secretário de segurança do MA
Reprodução/ TV Mirante
O procedimento apura uma eventual infração disciplinar relacionada a críticas feitas pela delegada em uma rede social. As postagens foram feitas em uma conta pessoal de Viviane Fontenele no dia 20 de fevereiro de 2026 e abordam os índices de criminalidade no Maranhão durante o Carnaval deste ano.
A delegada afirmou que o procedimento não existia antes da denúncia feita por ela e que, por isso, considera a situação uma forma de perseguição.
“Esse procedimento simplesmente não existia até então. Ninguém tinha conhecimento de nada, nem eu, nem a Adepol [Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão]. Agora estão me processando por causa disso, por causa de uma postagem no meu Instagram pessoal. Para mim, está muito claro — muito claro mesmo — que se trata de perseguição e retaliação em razão da denúncia que fiz”, afirmou a delegada.
Entenda o caso
A delegada da Polícia Civil do Maranhão, Viviane Fontenele, registrou na terça-feira (10) um boletim de ocorrência relatando ter sido alvo de constrangimento durante reuniões institucionais com o então secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Ribeiro Martins, que nega as acusações.
De acordo com o relato da delegada, o constrangimento começou no dia 2 de fevereiro, durante uma reunião com a cúpula da segurança pública do Maranhão, realizada no gabinete do secretário.
Ela afirma que Maurício Martins teria feito comentários inadequados sobre sua aparência física e solicitado uma foto dela para exposição em sua sala. A delegada, que era a única mulher presente na reunião, disse ter se sentido desconfortável com a situação.
Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins.
Reprodução/TV Mirante
Segundo Viviane Fontenele, o comportamento do secretário se repetiu no dia seguinte, durante outra reunião, desta vez realizada na Secretaria de Administração do Estado.
A delegada relatou ainda que chegou a pensar em registrar um boletim de ocorrência imediatamente após o ocorrido, mas foi aconselhada por um colega delegado a não fazê-lo.
Na semana do Dia Internacional da Mulher, ela decidiu compartilhar uma mensagem reflexiva em um grupo de delegados. A mensagem acabou vazando e, posteriormente, a denúncia foi formalizada na Delegacia da Mulher. Inicialmente, o caso não foi enquadrado como assédio sexual ou moral.
O que diz o ex-secretário?
O secretário de segurança, Maurício Martins, se manifestou por meio de uma nota em uma rede social. Ele negou as alegações e disse que os fatos precisam ser apurados e que sua conduta sempre foi ética e respeitosa nas reuniões de trabalho. Leia a nota na íntegra abaixo.
"Em relação às informações divulgadas em nota pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL-MA), envolvendo relato atribuído a uma delegada de Polícia Civil, esclareço que as alegações apresentadas não correspondem à realidade e requerem apuração rigorosa para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.
Em nenhum momento adotei qualquer conduta desrespeitosa ou incompatível com o ambiente institucional em reuniões de trabalho realizadas com membros da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão ou qualquer outra instituição ou pessoa. Tampouco houve qualquer manifestação desrespeitosa direcionada à delegada. As referências feitas à sua pessoa restringiram-se a palavras cordiais de elogio e reconhecimento profissional.
Tenho como princípio o absoluto respeito às pessoas, às instituições e, de forma muito especial, às mulheres, em particular às policiais que integram o sistema de segurança pública do Maranhão, pelo papel fundamental que desempenham na sociedade e na proteção da população.
Reitero minha conduta ética e coloco-me inteiramente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, certo de que a verdade prevalecerá".
Nota na íntegra da Secretaria de Segurança Pública:
"A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão esclarece que o processo que resultou na instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor da servidora foi iniciado pela Corregedoria-Geral em 02 de março, data em que a Administração tomou ciência de atos incompatíveis com a função pública, sendo, portanto, anterior à publicação do ato no Diário Oficial e anterior a qualquer suposta denúncia pública apresentada pela delegada, conforme tramitação no Sistema Eletrônico de Informações da administração estadual.
O referido PAD possui objeto certo e determinado: apurar eventual infração disciplinar supostamente praticada pela servidora, lotada na Delegacia de Homicídios da Capital e, à época, à disposição da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol), relacionada a postagem em rede social no dia 20 de fevereiro, na qual faz referência a índices de criminalidade em circuitos oficiais do Carnaval do Maranhão, realizado entre os dias 13 e 17 de fevereiro.
Esclarece-se, portanto, que o objeto desse PAD não se confunde com o teor da suposta denúncia apresentada pela delegada, tratando-se de matérias distintas.
Ressalta-se que a Administração Pública rege-se pelos princípios da legalidade, da impessoalidade e da indisponibilidade do interesse público, razão pela qual todo fato relevante deve ser apurado pelos meios institucionais competentes. Nesse contexto, o PAD é o instrumento destinado à apuração de eventuais infrações funcionais, assegurando o contraditório e a ampla defesa, podendo sua continuidade ser revista ou arquivada pela autoridade competente, nos limites legais, se for verificada a ausência de infração disciplinar."
