Caso Marielle: Primeira Turma começa a julgar acusados de mandar matar vereadora
24/02/2026
(Foto: Reprodução) Flavio Dino durante julgamento dos acusados de mandar matar Marielle Franco
Reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na terça-feira (24), o processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco. O crime em 2018 também resultou na morte do motorista Anderson Gomes.
➡️O ministro Flávio Dino preside a sessão na Primeira Turma. Ao abrir o julgamento, Dino descreveu como funcionaria o rito de julgamento.
"Vamos ouvir o relatório, em seguida teremos a apresentação das sustentações orais, em seguida os assistentes de acusação. Depois disso, as defesas", disse Dino.
Na sequência, o relator Alexandre de Moraes apresentou o relatório, um resumo com os principais andamentos do caso.
STF começa a julgar acusados de mandar matar Marielle Franco
Depois de Moraes, foi a vez do representante de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pelas regras internas, o prazo é de uma hora, mas pode ser alterado pelo presidente da Turma.
Na sequência, as defesas terão uma hora para apresentar seus argumentos, mas este prazo também pode ser modificado pelo comando do colegiado. Só após esta etapa os ministros começam a apresentar seus votos.
O julgamento ocorre no Plenário da Primeira Turma, na sede do Supremo, em Brasília. Votam no caso os ministros integrantes do colegiado: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes (relator) e Cristiano Zanin.
O assassinato completa oito anos em março, e esta é a primeira vez que os acusados de planejar e ordenar o ataque enfrentam julgamento no Supremo — a mais alta Corte do país (veja abaixo quem são os acusados).
Familiares de Marielle e Anderson e a sobrevivente do crime, Fernanda Chaves — ex-assessora da vereadora — acompanham a sessão. Assim como parlamentares e outras autoridades.
Alexandre de Moraes durante julgamento da Primeira Turma do STF sobre os acusados de mandar matar Marielle Franco
Mateus Bonomi/Reuters
Quem são os réus?
São réus no processo:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também conhecido como “Peixe”.
Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Domingos Brazão, Robson Calixto, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhem a transmissão do julgamento dos locais onde estão presos.
Possíveis decisões
Os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição dos réus.
➡️Em caso de condenação, serão fixadas as penas de cada um, de acordo com o grau de culpa.
➡️Se houver absolvição, o caso é arquivado.
Em ambas as situações, cabem recursos na própria Corte.
Por que o caso está no STF?
O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal.
Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de matar a vereadora e o motorista foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
