Alcolumbre não pauta tributação especial para data centers; Haddad fala em 'soberania' e que há solução se o Congresso quiser
25/02/2026
(Foto: Reprodução) Brasil atrai data centers com energia limpa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (25) que o regime especial de tributação para atrair data centers para o Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados, é uma questão de "soberania digital" e que precisa entender com o presidente do Senado a razão de o projeto não ter sido votado.
"Nesse momento deixa de ter vigor, de ter vigência. Mas se o Congresso quiser, nós vamos encontrar um caminho de reestabelecer, mas, enfim, precisa ter uma vontade política do Senado em apreciar a matéria", disse Haddad. "Não é um caminho jurídico simples. Mas nós temos uma equipe que vai trabalhar o assunto. Já falei com alguns senadores, expliquei a delicadeza do tema", afirmou.
A proposta precisava ser votada ainda nesta quarta para continuar valendo. A razão é que projeto substituia um benefício concedido por meio de uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025, que perde validade nesta quarta.
Caso o projeto de lei que institucionalizava o benefício fosse aprovado até esta quarta, a concessão de benefício ia poder entrar em vigor porque a MP foi editada antes da entrada em vigor de uma outra lei, aprovada no ano passado, que limitou a possibilidade de concessão de benefícios fiscais.
"Vamos ter que falar com os presidentes das duas casas, porque a Câmara votou, né? E vamos ter que entender ou se há uma negociação possível para nós aprovarmos um projeto que vai trazer bilhões de reais para o Brasil", disse Fernando Haddad.
🔎 O data center ("centro de dados", em inglês) é um local que armazena e processa informações. Entre os tipos, estão os de nuvem (cloud), que operam serviços online, e os de inteligência artificial, que treinam modelos de linguagem complexos.
"Os dados da Receita Federal tem o data center nacional, não vai para lugar nenhum. Mas tem muito dado sensível que vai para o exterior, que deveria estar sendo processado no Brasil. Então, para nós, o redata é muito importante em função da soberania nacional e da segurança nacional", afirmou o ministro.
"Nós não queremos abrir brecha também para que outras medidas sejam aprovadas ao arrepio do objetivo nosso, que é restringir benefícios na forma da lei de responsabilidade fiscal. Então, nós temos que ter cuidado com a lei fiscal. Mas, enfim, tem um time aqui estudando como restabelecer o programa sem ferir esse princípio de respeito à lei de responsabilidade fiscal", disse Haddad.
Data centers regionais ganham força na era da inteligência artificial e do 5G – Crédito: Divulgação
Data centers regionais ganham força na era da inteligência artificial e do 5G – Crédito: Divulgação
Tramitação
O projeto de lei chegou ao Senado na tarde desta quarta, mas não foi apreciado pela Casa.
Questionado sobre o porquê da decisão de não pautar a proposta cuja MP, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) justificou que não houve tempo hábil para que os senadores conseguissem apreciar a matéria.
Desde o final do ano passado, Alcolumbre vem dizendo que quer retomar o protagonismo do Senado para que ele deixe de ser um "mero carimbador" da decisões tomadas na Câmara dos Deputados.
Tributação especial para data centers
Caso a proposta tivesse sido aprovada, as empresas teriam um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA) para ter acesso aos benefícios tributários.
O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), cujo estado natal seria um dos mais beneficiados com a medida. A proposta tem como objetivo atrair empresas de data centers para o país, um mercado em expansão em todo o mundo.
Para ter direito aos benefícios, as empresas precisariam cumprir algumas exigências. Tais como:
fornecer para o mercado interno ao menos 10% do processamento;
investir ao menos 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou no exterior, com as isenções previstas no REDATA, em projetos de pesquisa e de inovação da indústria digital.
Um dos pilares do programa também é a sustentabilidade. As empresas que entrarem no programa deverão publicar relatórios de sustentabilidade de suas instalações.
Os relatórios deverão conter o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia elétrica utilizadas para atender a totalidade da sua demanda.
O REDATA também exige que apenas fontes limpas ou renováveis de energia sejam utilizadas para o fornecimento de energia elétrica dos data centers.
Data centers são grandes consumidores de energia por conta da necessidade de refrigeração constante desses locais, que esquentam mais diante do alto volume de processamento de dados realizados por seus aparelhos.
Entenda mais sobre o consumo de energia e água por data centers nesta reportagem do g1.
